Monitoramento de Efluentes

A emissão de efluentes líquidos representa uma importante fonte de contaminação dos corpos aquáticos. O monitoramento é necessário e vem sendo cada vez mais controlado pelos órgãos ambientais.

O primeiro passo para o monitoramento é a análise do efluente. Os parâmetros mais solicitados são regidos pelos Artigos 18 e 19A do Decreto Estadual 8468/76 que aprovou o regulamento da Lei 997/76 e que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente.

  • TABELA ARTIGO 18 – DECRETO 8468/76
  • TABELA ARTIGO 19A – DECRETO 8468/76

Na seção II do Decreto Estadual 8461/76 são definidos padrões de emissão dos efluentes líquidos:

Artigo 18 – Refere-se aos efluentes de qualquer fonte poluidora que somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água (Rios, Lagos...) se obedecerem as condições do artigo.

Artigo 19 – Refere-se aos efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados em sistema público de esgoto provido de estação de tratamento se obedecerem as condições do artigo.

Outros parâmetros também são regidos pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Resoluções 357/ 2005 e 430/2011.

CONAMA Resolução 357/2005 (Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011) – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

CONAMA Resolução 430/2011 (Complementa e altera a Resolução 357/2005) – Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357/2005.